Na última semana, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a suspensão temporária de todos os processos de reconhecimento de candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 1 de suporte, como pessoas com deficiência (PCDs) para o preenchimento de vagas em concursos públicos.

Decisão vem após denúncias e derrotas judiciais

Recentemente, o GDF enfrentou uma série de denúncias e derrotas judiciais que levavam em questão o reconhecimento de candidatos autistas como PCDs. Em alguns casos, nomeações de aprovados foram até mesmo canceladas, gerando uma grande controvérsia.

Foi apenas em fevereiro de 2024 que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, garantir a posse de um autista como PCD em um concurso público.

Novas avaliações estão temporariamente suspensas

Segundo documento da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde), todas as avaliações de reconhecimento feitas pelas juntas médicas do GDF estão suspensas por tempo indeterminado. Isso vale tanto para os processos em andamento quanto para as futuras avaliações, até que haja uma nova orientação legal para o procedimento nos casos de TEA.

Apesar disso, o documento é específico para autistas e não abrange outros transtornos ou diagnósticos para o reconhecimento de um servidor como PCD.

A luta pela igualdade

Para Edilson Barbosa, diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), esta decisão representa um importante passo para o respeito aos autistas e PCDs. Para ele, não há justificativas plausíveis para o não reconhecimento dos autistas como PCDs, tendo em vista que a lei é explícita quanto a isso.

Apesar dessas conquistas, Barbosa destaca que a luta pela igualdade ainda está longe de acabar. De acordo com ele, ainda é preciso avançar mais na preservação dos direitos dos PCDs, visando garantir a igualdade e justiça para todos.

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