O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 17, o julgamento da ação penal que pode resultar na primeira condenação criminal de deputados federais por corrupção ligada ao uso de emendas parlamentares. O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte.

No banco dos réus estão os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar de um esquema de cobrança de propina para liberar recursos do Orçamento federal destinados ao município de São José de Ribamar (MA). Segundo a denúncia, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de cerca de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares direcionadas a região. O valor corresponderia a aproximadamente 25% dos recursos indicados, o que, segundo a acusação, funcionaria como uma espécie de “pedágio” para que o dinheiro fosse efetivamente liberado.

De acordo com a PGR, a cobrança teria sido feita ao então prefeito da cidade, José Eudes Sampaio, em 2020. A investigação aponta que a negociação envolvia intermediários ligados aos parlamentares, responsáveis por tratar diretamente com a administração municipal sobre a liberação das verbas e o pagamento da suposta vantagem indevida. A acusação sustenta ainda que os envolvidos integrariam uma estrutura voltada à captação de propina vinculada à destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. O Ministério Público aponta indícios de organização criminosa e afirma que o grupo utilizava assessores e aliados políticos para viabilizar as tratativas com gestores municipais.

Além dos parlamentares, outras pessoas apontadas como intermediárias nas negociações também respondem ao processo. Entre elas estão assessores e operadores políticos que, segundo a investigação, atuavam na interlocução com prefeitos interessados na liberação das verbas federais.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos acusados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Em caso de condenação, os parlamentares podem enfrentar penas de prisão, além da perda do mandato e do pagamento de indenizações.

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As defesas negam irregularidades. Os advogados dos acusados afirmam que não há provas suficientes para sustentar a acusação e pedem a absolvição.

O julgamento começou na última terça-feira, 7, com a apresentação das sustentações orais das partes. A sessão foi interrompida antes da leitura do voto do relator, ministro Cristiano Zanin, responsável por conduzir o caso na Primeira Turma. A retomada do julgamento deve começar justamente com a apresentação do voto do relator. Caso haja condenação, a decisão pode estabelecer precedente no Supremo para processos envolvendo o uso irregular de emendas parlamentares.

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