Supremo rejeita ação contra Código Eleitoral; Lira está livre para votar
Formou-se maioria no Supremo para a rejeição do mandado de segurança impetrado por parlamentares do Novo, PSB e Podemos contra a votação do Código Eleitoral, que prevê quarentena de 5 anos a juízes, procuradores e policiais que queiram disputar eleições...
Formou-se maioria no Supremo para a rejeição do mandado de segurança impetrado por parlamentares do Novo, PSB e Podemos contra a votação do Código Eleitoral, que prevê quarentena de 5 anos a juízes, procuradores e policiais que queiram disputar eleições.
Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes seguiram o voto do relator, Dias Toffoli. Luiz Fux se declarou suspeito.
Segundo o ministro, não há irregularidades na tramitação da proposta via grupo de trabalho (e não comissão especial), nem no regime de urgência aprovado. Toffoli acolheu os argumentos do próprio Lira.
O texto, que será votado agora à noite na Câmara, é da deputada Margarete Coelho (PP-PI).
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