STJ retoma processo sobre multa de R$ 10 bi contra J&F
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, derrubou nesta quarta-feira (24) uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendia um acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a J&F...
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, derrubou nesta quarta-feira (24) uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendia um acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a J&F, holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista (foto). A decisão atendeu a pedido do BNDES.
O BNDES é interessado no cumprimento do acordo de leniência porque, no acordo firmado entre a empresa e o MPF, está previsto o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões. O banco de fomento é um dos credores, e espera receber R$ 1,75 bilhão quando a operação for concluída.
Na sua decisão, a ministra disse que atrasar a conclusão do acordo de leniência deve ser protegida para evitar “discussões prolongadas e sem fim” sobre o tema.
“O sobrestamento do curso processual e, com isso, do pleno cumprimento dos termos do acordo de leniência traz ofensa à ordem pública, assim visto o respeito ao ordenamento jurídico nacional e às bases estabelecidas para se buscarem meios alternativos e eficazes para a composição de litígios, especialmente, quando envolvem ilícitos praticados contra a administração pública”, declarou a presidente do STJ.
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