STJ mantém condenação de Dirceu na Lava Jato
A Quinta Turma do STJ decidiu manter a condenação de José Dirceu e de outros réus na Lava Jato. A decisão é referente a processos que apontavam condutas ilícitas de companhias privadas, como a Engevix Engenharia, políticos e funcionários da Petrobras. O TRF-4 já havia condenado Dirceu a 27 anos e quatro meses...
A Quinta Turma do STJ decidiu manter a condenação de José Dirceu e de outros réus na Lava Jato. A decisão é referente a processos que apontavam condutas ilícitas de companhias privadas, como a Engevix Engenharia, políticos e funcionários da Petrobras.
O MPF apontou o uso de influência política de José Dirceu para “indicar e manter pessoas na Petrobras”, em troca devalores indevidos.
O TRF-4 já havia condenado Dirceu a 27 anos e quatro meses de reclusão com pena a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. A decisão da Quinta Turma confirmou o ato monocrático do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo.
Mesmo com condenação anterior, o desembargador reduziu a pena total de Dirceu para 27 anos e um mês de prisão também a ser cumprida em regime fechado.
Segundo o STJ, a decisão considerou “que foi indevida a valoração negativa das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro”.
“No agravo regimental interposto contra a decisão monocrática do desembargador convocado, a defesa do ex-ministro, entre outros argumentos, alegou inépcia da denúncia, por não ter descrito com detalhes em que circunstâncias ocorreram os delitos imputados a ele. A defesa também sustentou que a condenação nas instâncias ordinárias foi pautada em meros indícios, o que violaria o princípio da presunção de inocência.”
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