STJ mantém bloqueio de 1 bi em bens da Michelin
O ministro Benedito Gonçalves negou pedido da Michelin para suspender os efeitos de uma decisão do TJ do Rio que determinou a indisponibilidade de bens da empresa no montante de R$ 1,028 bilhão...
O ministro Benedito Gonçalves negou pedido da Michelin para suspender os efeitos de uma decisão do TJ do Rio que determinou a indisponibilidade de bens da empresa no montante de R$ 1,028 bilhão.
A Justiça estadual considerou ilegais trechos do decreto que incluiu a empresa no Rioinvest com o fim de lhe conceder benefícios fiscais em valor superior a R$ 1 bilhão.
Após decisão de primeira instância, o TJRJ manteve o bloqueio dos bens da empresa e a condenação solidária da Michelin e do ex-governador Sérgio Cabral à restituição dos valores não recolhidos a título de ICMS.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)