Por coronavírus, STJ manda soltar ex-secretário nacional de Justiça de Temer
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, tirou da prisão Astério Pereira dos Santos, ex-secretário nacional de Justiça, que foi alvo da Operação Titereiro, mais uma fase da Lava Jato no Rio...
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, tirou da prisão Astério Pereira dos Santos, ex-secretário nacional de Justiça, que foi alvo da Operação Titereiro, mais uma fase da Lava Jato no Rio.
A decisão do ministro leva em consideração a pandemia do coronavírus. “Ante a crise mundial do coronavírus e, especialmente, a iminente gravidade do quadro nacional, intervenções e atitudes mais ousadas são demandadas das autoridades, inclusive do Judiciário. Assim, penso que, na atual situação, salvo necessidade inarredável da prisão preventiva – mormente casos de crimes cometidos com particular violência -a envolver acusado/investigado de especial e evidente periculosidade ou que se comporte de modo a, claramente a denotar risco de fuga ou de destruição de provas e/ou ameaça de testemunhas”.
O ministro determinou a aplicação de medidas cautelares, como proibição de deixar o país e manter contato com outros investigados.
“O paciente tem 72 anos de idade e não é mais secretário de Estado no Rio. O juiz não consigna eventual influência no novo governo do Estado e não há notícia de que exerça atualmente cargo público. O averiguado goza de condições pessoais favoráveis, tais como residência fixa, ocultação lícita e, ao que se tem, é primário. Os crimes a ele imputados não foram perpetrados com violência ou grave ameaça contra pessoas”, escreveu o ministro.
“A determinação de soltura de Asterio Pereira dos Santos pelo Superior Tribunal de Justiça é um ato de justiça e humanidade. Todos os fatos serão objeto de esclarecimento no processo”, afirmaram em nota Fernando Augusto Fernandes e Lenio Streck, advogados responsáveis pelo HC no STJ.
A denúncia da Lava Jato aponta que Asterio e mais 14 pessoas participaram de um esquema de pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo o Ministério Público Federal, foram beneficiadas as empresas Denjud e JB Alimentação em contratos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), na época comandada por Astério, que foi secretário da pasta. O valor da propina chegava a 15% do que cada empresa recebia, segundo a denúncia.
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