STJ envia à Justiça de SP ação de advogados de Lula contra grampo em escritório
Por unanimidade, a 1ª Turma do STJ decidiu enviar ao TRF da 3ª Região a ação em que o escritório Teixeira Martins Advogados, que defende Lula, requer indenização de R$ 100 mil à União por ter sido alvo de interceptação telefônica da Lava Jato...
Por unanimidade, a 1ª Turma do STJ decidiu enviar ao TRF da 3ª Região a ação em que o escritório Teixeira Martins Advogados, que defende Lula, requer indenização de R$ 100 mil à União por ter sido alvo de interceptação telefônica da Lava Jato.
Também caberá ao tribunal autorizar à defesa o acesso para saber quais pessoas da Polícia Federal e do MPF que acessaram o material e os documentos que foram produzidos a partir da interceptação.
Na ocasião, o ramal estava identificado como sendo de empresa do ex-presidente.
No caso, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Regina Helena Costa. Ela entendeu que as diligências não poderiam ser tratadas no STJ por supressão de instância.
“[Decido] dar parcial provimento ao recurso especial, com o fim de, afastado o óbice, nos termos da fundamentação, determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de dar continuidade ao julgamento do agravo de instrumento”, disse a ministra
Na época, o ex-juiz Sergio Moro enviou informações ao então ministro Teori Zavascki (falecido) para esclarecer que não determinou a interceptação telefônica de telefones de advogados em razão das atividades exercidas por eles.
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