A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira, 17, a extinção da punibilidade do ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula José Dirceu (foto) no âmbito da Operação Lava Jato.

Agora, Dirceu recupera plenamente seus direitos políticos e pode voltar a disputar um cargo eletivo em 2026 e se livrou de condenações por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

As decisões atingem duas ações que tramitavam contra Dirceu no STJ e foram tomadas após o ministro do STF Gilmar Mendes declarar a nulidade de todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro, quando ele era o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os ministros seguiram o voto da relatora dos dois processos, a ministra Daniela Teixeira.

“Todas as decisões que vierem de lá eu estou hoje aqui cumprindo, nos exatos termos, em que foi julgado lá o pedido de extensão. Digo mais, observo que o Conselho Nacional de Justiça em sua função institucional tem sido vigilante em zelar por essas competências previstas na nossa Constituição”, declarou a ministra.

“Eu vou seguir rigorosamente o que já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal”, acrescentou a magistrada, ao ressaltar que não teve acesso a parte dos autos julgados no STF.

Em relação a outros investigados, o STJ decidiu remeter os autos para a Justiça Eleitoral.

Em um dos processos, Dirceu foi condenado por irregularidades em contratos de refinarias; no outro, o ex-ministro respondeu por corrupção em contratos firmados entre a Petrobras e a Engevix.

Mendes deu a brecha para a Operação Lava Dirceu

O ministro do STF Gilmar Mendes anulou, em 28 de outubro, todas as condenações do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato.

Nas manifestações, Gilmar estendeu as decisões em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado suspeito por atuar em processos relacionados ao presidente Lula. Assim, Dirceu se livrou de suas condenações que chegaram a 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao anular todas as condenações do ex-ministro de Lula na Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes concluiu a parte judicial da Operação Lava Dirceu, expressão criada por Moro para criticar a tentativa de reabilitar politicamente o petista.

A Segunda Turma do STF, da qual Gilmar faz parte, extinguiu em maio, por maioria, a pena do ex-ministro-chefe da Casa Civil em uma condenação por corrupção passiva envolvendo o recebimento de propina de uma empresa que fechou contratos com a Petrobras em 2009. A sentença era de 2016.

Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão pelos dois crimes.