STJ anula condenação de Gim Argello na Lava Jato e envia caso à Justiça Eleitoral
Por maioria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou todos os processos a que o ex-senador Gim Argello respondia na 13ª Vara Federal de Curitiba. O colegiado decidiu que o foro competente para julgar seus processos é a Justiça Eleitoral...
Por maioria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou todos os processos a que o ex-senador Gim Argello respondia na 13ª Vara Federal de Curitiba. O colegiado decidiu que o foro competente para julgar seus processos é a Justiça Eleitoral.
Os ministros analisavam um recurso da defesa do ex-senador. O relator, ministro convocado Jesuíno Rissato, votou para negar o recurso da defesa.
Em voto-vista, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que na época da execução da ação não havia definição clara acerca da competência da justiça eleitoral sobre crimes conexos.
“Está claro que a denúncia envolve a ocultação de valores com a utilização da Justiça Eleitoral. O STF reconheceu a competência d ajustiça especializada em ação semelhante”, disse.
Noronha foi seguido pelos ministros Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares.
O ex-parlamentar foi preso na “Vitória de Pirro”, a 28ª fase da Lava Jato apura a cobrança de propinas para evitar convocação de empreiteiros em comissões parlamentares de inquérito sobre a Petrobras. Gim era membro da CPI no Senado e vice-presidente da CPMI, da Câmara e do Senado.
O ex-senador responde por corrupção passiva, concussão, lavagem de capitais, organização criminosa e obstrução à investigação.
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