O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira, 21, a ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli referente ao episódio em que ela perseguiu, com arma em punho, o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

No voto, o ministro ainda decreta a perda do mandato parlamentar de Zambelli como efeito da condenação criminal, o cancelamento de forma definitiva da autorização de porte de arma de fogo da deputada e o encaminhamento da arma apreendida ao Comando do Exército.

De acordo com Gilmar Mendes, a materialidade dos crimes ficou comprovada pelo auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão da arma, auto de entrega, vídeos e provas orais colhidas em audiência. “A autoria, por sua vez, também restou devidamente demonstrada ao
longo da instrução processual”, pontua o magistrado. Ele estabelece que o regime inicial de cumprimento da pena de prisão seja o semiaberto.

Até o momento, outros dois ministros já votaram no julgamento também: Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Eles acompanharam o voto do relator. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e vai até a próxima sexta-feira, 28. Faltam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino.

Relembre o caso

A perseguição armada em 2022 teve início após Zambelli e o jornalista trocarem provocações durante um ato político nos Jardins, na capital paulista. Junto a um homem armado, a deputada sacou sua arma pessoal e perseguiu Luan até encurralá-lo dentro de um bar, onde se encerrou a discussão sem nenhum disparo. O Supremo Tribunal Federal tornou Zambelli ré por causa do episódio em agosto de 2023, por nove votos a dois. Na ocasião, apenas Nunes Marques e André Mendonça foram contrários à abertura do processo.