STF suspende leis que restringem ideologia de gênero em escolas
"Preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero", afirmou Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na quarta-feira, 15 de outubro, legislações municipais que restringiam o ensino de conteúdos relacionados à identidade de gênero e orientação sexual nas cidades de Tubarão, em Santa Catarina, e Petrolina e Garanhuns, ambas em Pernambuco.
A medida foi resultado do julgamento de duas ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo partido PSOL.
As leis em questão tinham como objetivo proibir a inclusão da ideologia de gênero nas disciplinas obrigatórias, assim como a utilização de materiais didáticos e a presença desses conteúdos nos ambientes escolares.
Durante as deliberações, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a importância do enfrentamento ao discurso de ódio direcionado à população LGBTIQIA+, defendendo que a educação deve ser um veículo para combater a discriminação:
“Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, enfatizou Moraes.
O ministro Flávio Dino também se manifestou durante o julgamento, argumentando que as transformações culturais da sociedade exigem uma visão mais ampla do conceito de família.
Dino reforçou que apenas uma legislação federal pode regulamentar questões relacionadas à educação. “”O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, afirmou.
O ministro Nunes Marques concordou com a maioria na decisão de suspender as legislações, mas observou que a abordagem dos temas deve ser adequada à faixa etária dos alunos:
“Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”,
A questão da educação inclusiva também foi levantada por representantes do Grupo Arco-Íris, uma das principais organizações do movimento LGBTIQIA+.
O advogado Carlos Nicodemos destacou que proibições semelhantes têm sido observadas em diversos estados e municípios, ressaltando que tanto a Constituição quanto tratados internacionais garantem o direito à proteção contra discriminação.
“No Dia do Professor, é essencial debater iniciativas legislativas que possam impactar a liberdade pedagógica e promover uma educação mais diversa e inclusiva”, concluiu Nicodemos.
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Comentários (1)
MARCOS
16.10.2025 12:46MINISTRO MORAES, QUEM DEVE OPINAR SOBRE ISSO SÃO OS PAIS DAS CRIANÇAS. V.EXA. NÃO FOI ELEITO PARA EMITIR DECISÕES DESSE NIPE. DO JEITO QUE AS COISAS "ANDAM" SERÁ PROIBIDO ATÉ PEIDAR NAS RUAS, POIS BASTA UM DEPUTADO SAFADO ENTRAR COM PEDIDO DE ANÁLISE AO stf.