STF suspende julgamento sobre indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela Covid STF suspende julgamento sobre indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela Covid
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STF suspende julgamento sobre indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela Covid

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Gabriela Coelho
2 minutos de leitura 16.03.2022 13:31 comentários
Brasil

STF suspende julgamento sobre indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela Covid

Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento virtual de uma ação contra uma lei que prevê compensação financeira a profissionais de saúde da linha de frente do combate à Covid que ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente por terem contraído a doença...

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Gabriela Coelho
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STF suspende julgamento sobre indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela Covid
Foto: CNJ

Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento virtual de uma ação contra uma lei que prevê compensação financeira a profissionais de saúde da linha de frente do combate à Covid que ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente por terem contraído a doença.

No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte e recomeça do zero. Neste caso, cabe ao presidente da Corte marcar o julgamento.

Até o momento, a relatora, ministra Cármen Lucia, havia votado pela improcedência do pedido e pela constitucionalidade da lei aprovada. A ministra entendeu que a medida está inserida no regime fiscal excepcional adotado por causa da pandemia. Cármen foi seguida pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

A lei prevê, por exemplo, indenizações de R$ 50 mil. Inicialmente, tinha sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi derrubado no Congresso.

A argumentação do governo na ação, assinada por Jair Bolsonaro e pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, solicita que o STF se pronuncie sobre a suspensão dos efeitos da lei.
De acordo com o governo, a aprovação do texto violou princípios constitucionais por invadir competência do poder executivo e criar um benefício que terá que ser pago por tempo indeterminado e por não haver fonte de recursos identificada.
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Gabriela Coelho

É jornalista formada pelo UniCEUB, em Brasília. Tem especialização em gestão de crise e redes sociais. Passou pelas redações do Jornal de Brasília, Globo, Revista Consultor Jurídico e CNN Brasil. Conhece o mundo do Judiciário há alguns anos, desde quando ainda era estagiária do TSE. Gosta dessa adrenalina jurídica entre pedidos e decisões. Brasiliense, cobriu as eleições nacionais de 2010, 2014 e 2018 e municipais de 2012 e 2020.

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