STF marca julgamento sobre indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal marcou para 13 de abril o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira...
O Supremo Tribunal Federal marcou para 13 de abril o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira (foto).
O indulto foi contestado por partidos como Rede, PDT, Cidadania e PSOL, em ações que tramitam sob a relatoria da ministra Rosa Weber.
Bolsonaro concedeu o benefício em abril do ano passado, após o ex-deputado bolsonarista ser condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa e perda dos direitos políticos.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a medida é constitucional. Rebateu ainda a alegação de desvio de poder ou de finalidade na iniciativa de Bolsonaro. Para o procurador-geral, por se tratar de ato discricionário de natureza política, o indulto não está sujeito a controle jurisdicional.
Daniel Silveira está preso desde o dia 2 de fevereiro em razão do descumprimento de medidas cautelares definidas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
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