O ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 17h desta sexta-feira, 2, a audiência de custódia de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República. Ele foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta sexta, em Ponta Grossa (PR), por ordem de Moraes.

“Designo a realização de audiência de custódia de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA, por videoconferência, para o dia 2/1/2026, às 17h, horário de Brasília/DF, na Cadeia Pública de Ponta Grossa/PR. DELEGO a condução da referida audiência para a Juíza Auxiliar deste Gabinete, Dra. Flávia Martins de Carvalho“, diz despacho do ministro, publicado após a decretação da prisão.

“A unidade prisional, onde se encontra o custodiado, disponibilizará o equipamento necessário para a realização do ato, bem como sua intimação e de seu patrono. Diante da urgência, encaminhe-se cópia desta decisão à autoridade policial, com força de ofício. Ciência, com urgência, à Procuradoria-Geral da República, inclusive por meios eletrônicos”, complementa.

Moraes decretou a prisão por considerar que o ex-assessor descumpriu as regras da prisão domiciliar decretada em 27 de dezembro de 2025 ao fazer uma pesquisa no LinkedIn.

“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’ (edoc 1719).

O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico.

Importante destacar, ainda, que a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão foi expressamente consignada na decisão, na qual decretei a prisão domiciliar.

Assim sendo, verifica-se que FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA descumpriu as medidas cautelares impostas, quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-la. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, escreveu Moraes.

Condenado a 21 de anos de prisão por participação na trama golpista, Filipe Martins teria usado o LinkedIn para a busca de perfis de terceiros.

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