STF marca análise de denúncia contra Oswaldo Eustáquio por associação criminosa
Primeira Turma decidirá se recebe acusação da Procuradoria-Geral da República; julgamento virtual ocorrerá de 16 a 23 de outubro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, entre 16 e 23 de outubro, se recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio pelo crime de associação criminosa. Ele é considerado foragido da Justiça desde 2023.
O julgamento, em plenário virtual, foi marcado na terça-feira, 6. Ele terá início às 11h do próximo dia 16 e vai até as 23h59 do dia 23.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. A PGR apresentou a denúncia contra Eustáquio em 31 de julho deste ano.
De acordo com a PGR, a conduta de associação criminosa ficou configurada por publicações nas redes sociais e pela participação em manifestações contra a posse do presidente Lula (PT).
A denúncia afirma que o blogueiro também participou de mobilizações em frente a unidades militares e mobilizou pessoas para praticar atos contra a legitimidade do sistema eleitoral e contra o Estado Democrático de Direito.
Em nota, no início de agosto, Eustáquio afirmou que a denúncia é “estúpida, patética, inconstitucional”.
“Esses inquéritos têm servido para aplicar, de forma inconstitucional, censura prévia através da minha rede social”, disse o blogueiro na manifestação.
Se a Primeira Turma recebê-la no julgamento marcado, o blogueiro virará réu e uma ação penal será aberta para apurar a conduta.
Extradição negada
A Justiça da Espanha rejeitou, em abril do ano passado, um pedido do Supremo Tribunal Federal para extraditar Eustáquio.
De acordo com os juízes da Audiência Nacional Espanhola, a solicitação do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.
No entendimento dos espanhóis, o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e a Espanha proíbe extradição em episódios de “crimes políticos ou conexos” e “quando o Estado tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.
“Se a extradição for concedida, haverá um alto risco de que a situação do réu no processo penal no Brasil pode ser agravada em razão de sua opiniões políticas e sua adesão a uma ideologia particular dessa natureza“, diz trecho da decisão.
O blogueiro bolsonarista é acusado de usar o perfil da própria filha, de 16 anos, para promover uma campanha virtual contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor.
“Bernardo Eustáquio, uma das milhares de crianças vítimas do delegado Fábio Alvarez Shor, dá o seu testemunho sobre a crueldade do responsável pelo indiciamento de Bolsonaro, conhecido como capataz de Alexandre de Moraes. A denúncia do meu irmão tem o aval de 131 delegados”, dizia uma publicação no perfil.
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