STF mantém pena de 14 anos de prisão para ‘Débora do batom’

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A cabeleireira ficou conhecida por pichar com batom a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao Supremo.

O julgamento foi concluído no plenário virtual com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes. 

“Acompanho o eminente Ministro Relator, considerando-se que as questões relativas à restituição de coisas apreendidas e detração penal serão analisadas em momento oportuno, bem como porque no voto divergente que proferi no acórdão ora embargado reconheci, expressamente, a confissão da ré na dosimetria penal, razões pelas quais não há vícios a serem sanados, nos termos do artigo 619 do CPP”, disse Fux em seu voto.

Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e deterioração do patrimônio público.

Os advogados de Débora alegaram que sua confissão não foi considerada para atenuar a pena, como prevê o Código Penal. Eles também haviam pedido que a cabeleireira cumprisse o restante da punição em regime semiaberto, com base nos dois anos de prisão preventiva já cumpridos. 

Prisão domiciliar

Em março, Moraes autorizou que Débora cumprisse pena em prisão domiciliar. 

A condenação dividiu a Primeira Turma: além do relator, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto de 14 anos; Zanin sugeriu 11 anos, e Fux, 1 ano e 6 meses. O julgamento chegou a ser interrompido após pedido de vista de Fux.

A pena imposta à cabeleireira é uma das mais criticadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedem anistia aos condenados. Ela se tornou símbolo da campanha, com manifestantes usando batons como referência ao episódio.

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