Moraes rejeita recurso de ‘Débora do batom’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e segue até a próxima sexta-feira.

A cabeleireira ficou conhecida por ter pichado “perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, em frente ao STF. 

Ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e deterioração do patrimônio público.

Os advogados de Débora alegam que sua confissão não foi considerada para atenuar a pena, como prevê o Código Penal. Também pedem que ela cumpra o restante da punição em regime semiaberto, com base nos dois anos de prisão preventiva já cumpridos. A defesa solicita ainda a devolução de seu celular e a definição da comarca responsável pela execução da pena.

Em seu voto, Moraes afirmou que não houve omissões na decisão anterior e que o STF agiu com base em “robusto conjunto probatório”. Segundo ele, a confissão foi levada em conta, mas não justifica redução da pena.

Prisão domiciliar

Em março, Moraes autorizou que Débora cumprisse pena em prisão domiciliar. 

A condenação dividiu a Primeira Turma: além do relator, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto de 14 anos; Zanin sugeriu 11 anos, e Fux, 1 ano e 6 meses. O julgamento chegou a ser interrompido após pedido de vista de Fux.

A pena imposta à cabeleireira é uma das mais criticadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedem anistia aos condenados. Ela se tornou símbolo da campanha, com manifestantes usando batons como referência ao episódio.

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