A Transparência Internacional – Brasil protestou nesta terça-feira, 21, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que juízes participem de julgamentos de casos em que atuaram escritórios que têm entre os membros parentes de até terceiro grau dos juízes.

“O STF causou dano profundo e duradouro à integridade da advocacia e da Justiça no Brasil quando decidiu, em 2023, pela inconstitucionalidade da norma, aprovada pelo Congresso, que previa o impedimento de juízes em processos em que a parte fosse cliente de escritório de parente até 3º grau do magistrado”, disse a ONG em seu perfil no X.

Segundo a TI Brasil, com a decisão, o STF “inaugurou uma nova era do lobby judicial em larga escala e expôs todo o sistema de Justiça a riscos inéditos de corrupção”.

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Grande família

Os comentários foram feitos por ocasião de reportagem da Folha de S.Paulo que chamou atenção para um processo que envolve o Grupo Petrópolis, que contou com a participação de ao menos 10 familiares de membros da cúpula do Judiciário brasileiro.

“Entre os que defendem ou defenderam algum dos lados do litígio estão parentes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Também participa do processo um filho do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, destacou o jornal.

Os parentes desses ministros atuam ou atuaram como advogados em disputa travada entre gestores financeiros e Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, das cervejas Itaipava e Petra, na Justiça do Paraná, na Justiça Federal em Brasília e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conflito de interesses

Os casos de conflito de interesses no STF são constantes. O decano Gilmar Mendes negou publicamente na semana passada que haja conflito de interesses em sua atuação no caso do hoje ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ednaldo Rodrigues.

Gilmar é sócio do IDP, que tem um contrato com a CBF para realizar a CBF Academy e é dirigido por Francisco Schertel Mendes, filho do decano do STF. Foi graças a decisões do ministro que Ednaldo conseguiu se manter no comando da confederação por quase quatro anos.

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