STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, Alexandre de Moraes; ação penal contra parlamentar será aberta
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 14, para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator do caso, Alexandre de Moraes. Agora, o parlamentar se tornará réu por coação. Uma ação penal vai apurar a conduta do congressista, que está nos Estados Unidos desde fevereiro.
Em 22 de setembro, a PGR denunciou tanto Eduardo quanto o empresário Paulo Figueiredo por coação ao longo do processo da ação penal do golpe, crime previsto no artigo 344 do Código Penal.
Segundo a peça, ambos articularam, de forma “livre, consciente e voluntária”, ameaças relacionadas à imposição de sanções estrangeiras contra magistrados e contra o próprio Brasil. O objetivo seria evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados na Ação Penal 2.668, que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
Em seu voto, Moraes afirma que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de EDUARDO NANTES BOLSONARO“. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”.
O ministro prossegue: “O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de JAIR BOLSONARO nos autos da Ação Penal 2.668/DF e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a JAIR BOLSONARO e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”.
Dessa forma, pontua Moraes, a PGR demonstrou a presença da justa causa necessária para instauração de ação penal contra Eduardo, tendo “detalhado a sua conduta criminosa”.
O julgamento na Primeira Turma começou nesta sexta, no plenário virtual, e está previsto para ir até as 23h59 de 25 de novembro. Agora, só falta a ministra Cármen Lúcia votar. Em publicação no X nesta tarde, Eduardo criticou o voto de Moraes.
“CAÇA À BRUXAS: Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu o parlamentar.
