A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar nesta sexta-feira, 14, às 11h, o julgamento que decidirá pelo recebimento ou rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em 22 de setembro, a PGR denunciou tanto o parlamentar quanto o empresário Paulo Figueiredo por coação ao longo do processo da ação penal do golpe, crime previsto no artigo 344 do Código Penal.

Segundo a peça, ambos articularam, de forma “livre, consciente e voluntária”, ameaças relacionadas à imposição de sanções estrangeiras contra magistrados e contra o próprio Brasil. O objetivo seria evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados na Ação Penal 2.668, que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

“A pressão a que se referiam os denunciados viria não só na forma de atos concretos, dirigidos a oprimir os julgadores da ação penal, sobretudo o seu relator, como também tinha por objetivo infligir danos a todo o Brasil, com repercussão altamente deletéria sobre a economia geral do país”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A denúncia afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram nos Estados Unidos para mobilizar agentes políticos ligados ao governo americano, buscando medidas de retaliação contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes. Entre as ameaças mencionadas, estão a suspensão de vistos de magistrados e familiares e possíveis sanções econômicas.

O documento menciona que as pressões incluíam campanhas públicas em redes sociais e declarações sobre articulações junto a figuras da direita norte-americana, como Steve Bannon.

“Toda a estratégia heterodoxa, fora das normas do devido processo legal, indutora de enormes danos à economia nacional, a empregos de brasileiros, em que se infligiram e ameaçaram truculentas medidas sancionatórias aos julgadores da AP 2.668 – tão violentas que foram pelos denunciados equiparadas a ‘pena de morte’ no âmbito civil – foi arquitetada com vistas a constranger os julgadores a absolver Jair Bolsonaro”, apontou Gonet.

O procurador-geral destaca ainda que as ameaças visavam também influenciar o Congresso Nacional a aprovar uma anistia que abrangesse Jair Bolsonaro.

O julgamento que começa nesta sexta-feira será realizado no plenário virtual e está previsto para ir até as 23h59 de 25 de novembro. A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.