STF forma maioria para autorizar provisoriamente escolas cívico-militares em SP
Ministro Gilmar Mendes derrubou liminar do TJ-SP, que havia suspendido a implementação do modelo no estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar, de forma provisória, a implementação do modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo.
A decisão, no entanto, ainda não trata do mérito da ação, que será terá a constitucionalidade do formato educacional analisada em julgamento definitivo.
A maioria dos ministros validou a decisão proferida pelo decano Gilmar Mendes, em novembro do ano passado, que derrubou a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendendo a lei estadual que institui o modelo de escolas cívico-militares paulistas.
Na avaliação de GIlmar, o TJ-SP extrapolou a competência do STF ao suspender a implementação do modelo. Segundo ele, a Corte já analisava o mérito da questão em outros dois processos em tramitação.
“Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicional inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF”, diz trecho da decisão.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, formando assim a maioria.
Disputa judicial e política
A adoção do modelo cívico-militar foi uma das promessas de campanha do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A proposta se tornou uma disputa dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O plano do governo Tarcísio era ter entre 50 a 100 escolas funcionando neste modelo neste ano.
No entanto, vereadores da oposição levaram o tema à justiça, após a aprovação em maio de 2023.
O Ministério Público de São Paulo também se manifestou a favor da suspensão e argumentou que o modelo adotado “implica em graves riscos ao erário, à ordem constitucional e à qualidade da educação pública”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em agosto, derrubou a suspensão da contratação de policiais militares da reserva para atuarem como monitores das unidades cívico-militares.
Com isso, o governo retomou o processo seletivo.
No ano passado, diretores de 300 escolas manifestaram interesse em adotar o modelo.
Leia mais: TCE-SP suspende programa de escolas cívico-militares de Tarcísio
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Comentários (1)
Marian
12.09.2025 17:51É um modelo que ensina disciplina, ordem e pode preparar as gerações futuras, para que o modelo de "quem bola o melhor baseado" como visto nesta semana, não seja a escolha de doutrinação no país.