O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu nesta quarta-feira, 3, o Programa Escola Cívico-Militar do governo de Tarcísio de Freitas.

Segundo o tribunal, a iniciativa apresenta irregularidades como o uso de verbas da educação para o pagamento de policiais militares que integrariam o programa, o que foi caracterizado como desvio de finalidade. Além disso, o projeto carece de indicadores e meta de desempenho claras.

Em seu voto, o conselheiro Renato Martins Costa determinou que a Secretaria de Educação apresente detalhes sobre as contratações.

“Para evitar lesão irreversível à ordem legal, entendo ser o caso de ordenar cautelarmente a paralisação dos procedimentos de seleção de pessoal do programa Escola Cívico-Militar”,

A decisão atende a uma representação do Coletivo Educação em 1º Lugar, composto pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).

Disputa judicial e política

A adoção do modelo cívico-militar foi uma das promessas de campanha de Tarcísio de Freitas.

A proposta se tornou uma disputa dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O plano do governo Tarcísio era ter entre 50 a 100 escolas funcionando neste modelo neste ano.

No entanto, vereadores da oposição levaram o tema à justiça, após a aprovação em maio de 2023.

O Ministério Público de São Paulo também se manifestou a favor da suspensão e argumentou que o modelo adotado “implica em graves riscos ao erário, à ordem constitucional e à qualidade da educação pública”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em agosto, derrubou a suspensão da contratação de policiais militares da reserva para atuarem como monitores das unidades cívico-militares.

Com isso, o governo retomou o processo seletivo.

No ano passado, diretores de 300 escolas manifestaram interesse em adotar o modelo.