STF deve restringir compartilhamento de dados do antigo Coaf

Ministros do STF ouvidos reservadamente apostam que o plenário vai restringir, na próxima semana, o compartilhamento de dados de órgãos de controle para abastecer investigações, informa Carolina Brígido em O Globo.

O julgamento, no dia 20, vai analisar a liminar concedida em julho por Dias Toffoli, que –a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro– paralisou investigações baseadas em dados compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Judiciário.

Segundo o jornal carioca, a ideia é condicionar o uso de informações da Receita e da Unidade de Inteligência Financeira, o antigo Coaf, à autorização judicial.

“Nos bastidores”, prossegue a reportagem, “ministros da Corte costuram uma saída para não anular as investigações já em curso. A alternativa seria exigir decisão judicial para compartilhamentos futuros e, em relação às apurações atuais, permitir que sejam validadas se passarem pelo crivo de um juiz”.

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