STF derruba decreto que proibia linguagem neutra em escolas de SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar a norma do Estado de Santa Catarina que proibia o uso de linguagem neutra em escolas e órgãos públicos estaduais.

Em julgamento virtual, a Corte analisou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o decreto estadual 1.329/2021, que impedia ainda o uso da chamada “linguagem não binária”.

O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Kassio Nunes Marques, que afirmou que o STF já definiu que é da União a competência para editar normas sobre a base curricular única e nacional para a educação infantil.

Segundo o PT, a proibição viola os princípios constitucionais da igualdade, da não-discriminação, da dignidade humana e do direito à educação.

A sigla afirma que há indivíduos que não se sentem representados pela língua portuguesa que possui dois gêneros gramaticais: masculino e feminino.

Além disso, o partido trata o uso do gênero masculino como um dos símbolos do machismo enraizado na sociedade.

“O objetivo é claro: tornar a língua portuguesa inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias, intersexo ou que não se sintam abrangidas pelo uso do masculino genérico”, diz trecho do pedido.

Gênero neutro

Na semana passada, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, autorizar que uma pessoa seja identificada com gênero neutro em seu documento de identificação civil.

No caso, uma pessoa havia sido registrada com um gênero atrno nascimento e pediu a ratificação, após a realização de um tratamento hormonal e cirurgia de resignação. No entanto, ela não se identificou com as mudanças e entrou com um pedido judicial para a adoção do gênero nêutro.

A ministra relatora, Nancy, Andrighi, afirmou que a ação tratava-se de uma “questão muito dramática”.

“É muito importante este julgamento. Temos um processo em que a pessoa se deu conta de que não estava bem no segundo sexo. Então não estava bem no primeiro e no segundo concluiu que não estava confortável, não era aquilo que emocionalmente estava passando no coração dela“, disse.

Leia mais: “STJ autoriza gênero neutro em documento de identificação”

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