SP cria comitê para coordenar ações contra violência doméstica
Projeto do governo estadual integra polícias, tribunal e defensoria em estrutura para monitorar dados e acelerar proteção a vítimas
Nesta sexta-feira, 10, o Governo de São Paulo formalizou a criação de um Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A medida reúne integrantes do programa SP Mulher, criado em 2023, junto com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil.
O colegiado funcionará como espaço de análise de dados, proposição de soluções e monitoramento contínuo de políticas de proteção às mulheres. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o objetivo é fortalecer a articulação entre órgãos e aumentar a velocidade nas respostas aos casos de violência doméstica e familiar.
“A instituição deste comitê representa um avanço decisivo na forma como enfrentamos a violência contra a mulher em São Paulo. Estamos integrando inteligência, tecnologia e atuação conjunta entre as instituições para garantir respostas mais rápidas, proteção efetiva às vítimas e responsabilização dos agressores. É uma política pública estruturada, baseada em dados e focada em salvar vidas”, disse o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves.
Ampliação da rede de proteção
São Paulo registrou expansão significativa na estrutura de atendimento desde 2022. As Delegacias de Defesa da Mulher com funcionamento 24 horas passaram de 11 unidades para 18 em 2025. As salas especializadas (DDMs) cresceram de 66 para 170 no mesmo período, ampliando o acesso ao serviço.
O atendimento a mulheres em situação de violência doméstica aumentou de cerca de 96 mil em 2022 para mais de 200 mil em 2025. A integração de sistemas e o uso de tecnologia foram apontados como fatores determinantes para esse crescimento.
“Quando uma mulher procura ajuda, é dever do Estado responder de forma organizada, acolhedora e efetiva. Com essa articulação, avançamos para garantir que nenhuma mulher esteja sozinha, ampliando o acesso à proteção, ao acolhimento e às ferramentas necessárias para romper o ciclo de violência”, afirma a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Sampaio Liporoni.
Novas iniciativas
O governo prevê a implantação de 69 novas salas de Delegacias de Defesa da Mulher nos próximos quatro meses. Órfãos de feminicídio receberão inclusão prioritária no programa SuperAção SP, que oferece acolhimento, suporte financeiro e assistência às famílias.
O aplicativo SP Mulher Segura, que permite acionamento de emergência pelo botão de pânico, e as Cabines Lilás nos centros de operações da Polícia Militar exemplificam as ferramentas implementadas. O monitoramento eletrônico de agressores também compõe as estratégias de proteção.
O Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, aprovado recentemente, prevê aperfeiçoamento das medidas de prevenção e uso de dados para aumentar a eficiência das ações. A participação no comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
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