Sindicato ligado a Frei Chico “não comete fraude”, diz advogada à CPMI

A ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e assessora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Tonia Galleti, rebateu nesta segunda-feira, 20, dados da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os descontos irregulares em aposentadorias e pensões e defendeu a atuação da entidade. O Sindnapi tem como vice-presidente o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT). Galleti prestou depoimento à CPMI do INSS, do Congresso.

“Quando eu fiz a denúncia no CNPS [sobre descontos irregulares] em 2023, e já vinha desde 2019 falando isso para todas as autoridades, onde eu tinha a oportunidade eu ia lá e falava, a minha fala seguinte, além do problema, era isto: todas as entidades que são honestas vão ser colocadas no mesmo balaio desses picaretas, e é isso que está acontecendo“, afirmou a depoente.

“E eu volto a dizer aqui: vocês estão aqui me apertando, é que eu sou cascuda, eu dou conta do recado, mas vocês estão matando o mensageiro. Vocês tiram do cidadão a coragem de denunciar a corrupção. Porque dá-se um jeito de colocar… e quando o senhor [relator] coloca isso, o senhor até desculpa, que eu estou um pouco nervosa, mas quando vocês colocam ‘ah, não sei quantos milhões para a sua família’, por**, a minha família trabalhou“.

Ela prosseguiu: “Tá bom, a gente pode falar ‘isso é uma certa imoralidade, ah, não deveria estar toda a família lá’, mas isso não se trata de crime, porque tem trabalho. Nesse recheio entre contrato de prestação de serviço e nota fiscal emitida e valor recebido, cara, tem muito trabalho”.

Galleti afirmou que tentam colocar nela a “pecha” de ladra de aposentadorias e pensões, mas que não vai admitir.

“Eu vou até as últimas consequências para provar. E eu tenho documentos, excelência. Eu tenho 85 mil procurações no meu nome, em nome dos associados do sindicato. Daqueles que contestaram as associações, 200 e tantos mil, 45 mil deles usaram a farmácia, após as contestações, 320 mil vezes. Das 250 mil pessoas que contestaram a associação, 45 mil utilizaram 320 mil vezes a farmácia, por meio dos descontos que o sindicato fornece”, acrescentou.

“Então, o sindicato não é de mentira, o sindicato não comete fraude, eu não cometi fraude, meu pai não cometeu fraude, nenhuma dessas pessoas que o senhor está citando, porque a gente trabalhou, e eu tenho provas robustas“.

Após as declarações, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ressaltou que foi a Polícia Federal (PF) que colocou Galetti no “epicentro” do esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O Sindnapi é uma das entidades investigadas pela PF pela realização de descontos fraudulentos. A corporação chegou a cumprir mandados de busca e apreensão na casa dela e da sogra. A depoente falou desconhecer detalhes do motivo.

Aumento do número de associados

Gaspar apontou que, até o ano de 2020, o Sindnapi teve descontos e associados num parâmetro bastante similar a cada ano, mas, a partir de 2020, os números começaram a crescer num “ritmo alucinado”, de modo que saiu de 145 mil associados para 366 mil (em 2023).

Galleti, porém, disse que “isso foi planejado”. “Não foi algo assim ‘ah, eu encontrei sem querer o BMG, frauda aí para eu fazer sócio’, não é nada disso. Foi planejado. Tanto que quando a gente olha a curva do crescimento, cresce em torno de 4% ao mês, a partir de 2019, quando começou o projeto. Foi no finzinho de 2019”, acrescentou. Por “projeto”, ela se referia a uma parceria firmada entre o sindicato e a CMG, corretora de seguros do BMG, com o objetivo de aumentar o número de associados da entidade.

“Então, começa a fazer mais sócio, pouquinho no começo, porque a [empresa] Gestora [Eficiente] fez todo esse trabalho de treinar a ponta da CMG para eles entenderem o que era o sindicato, a treinar os diretores do sindicato para fazer visitas às lojas da CMG para conseguirem entender e diferençar o que era o sindicato. Então a Gestora fez todo esse trabalho de bastidor para dar o contorno para esse projeto”, pontuou.

“E quando olhamos o crescimento, ele foi panejado, e ele não foi abrupto. Ele foi paulatinamente crescendo conforme o planejado, que era em torno de 4%, 5% ao mês”.

Galleti ainda atribuiu o aumento no montante arrecadado com descontos associativos pelo sindicato a partir de 2019 ao crescimento do valor da mensalidade: “Até 2018, eu não sei as datas certinhas, a mensalidade do sindicato era 0,6% do valor do benefício. Em 2019, antes desse acordo, passou a ser 2,5%, porque o sindicato queria prestar mais serviços aos associados e precisava dos recursos. Então por isso que aumenta tanto o valor arrecadado, porque a mensalidade aumentou significativamente”.

Em outro momento da oitiva, Gaspar salientou que, pelos dados da CGU, em julho de 2023, o Sindnapi registrou 67.255 novas inclusões em descontos associativos, o que dá uma média de 3.202 inclusões por dia útil. Porém, Galleti afirmou que o dado não é verdadeiro. “Eu quero que eles mostrem onde estão esses sócios, porque o sindicato não mandou esses sócios para o INSS”, pontuou.

Ela foi à CPMI com um habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo o direito a permanecer em silêncio no caso de perguntas que poderiam levá-la à autoincriminação. Ela prestou o compromisso de dizer a verdade no depoimento.

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