Silvinei quer fazer doutorado durante prisão e Moraes manda PGR se manifestar
Defesa de ex-diretor da PRF alegou que o réu é matriculado em programa de Doutorado em Direito Econômico e Empresarial
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para continuar os estudos de doutorado durante a prisão preventiva. Ele quer que a autorização compreenda o acesso ao material didático, ao ambiente virtual acadêmico e aos meios necessários à realização das atividades curriculares.
A defesa alegou que o réu “é regularmente matriculado em programa de Doutorado em Direito Econômico e Empresarial, estruturado de forma predominantemente virtual, com acesso remoto ao campus acadêmico, leitura de material didático, desenvolvimento de atividades de pesquisa e produção intelectual”.
A defesa afirma que a “continuidade dos estudos não implica qualquer risco à ordem pública, à segurança do estabelecimento prisional ou à instrução processual, não exige deslocamentos externos, não demanda contato presencial com terceiros e não interfere na rotina interna da unidade”.
Moraes deu prazo de cinco dias, nesta terça-feira, 13, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido.
Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão, na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 2” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. No último dia 26 de dezembro, ele foi preso preventivamente – por ordem de Moraes – no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar embarcar para El Salvador com documentos falsos. O réu havia fugido do Brasil.
Após a prisão no Paraguai, ele foi transferido para Brasília, onde passou a cumprir a prisão preventiva sob custódia da Polícia Federal.
Moraes decretou a prisão preventiva do ex-diretor da PRF após o rompimento da tornozeleira eletrônica.
Segundo informações prestadas pela Polícia Federal ao Supremo, o equipamento deixou de transmitir o sinal de GPS por volta das 3h do dia 25 de dezembro.
Horas depois, perto das 13h, também perdeu o sinal de GPRS, possivelmente por falta de bateria. A primeira equipe acionada para verificar a falha foi a Polícia Penal de Santa Catarina, por volta das 20h do mesmo dia. Silvinei já não se encontrava em seu apartamento, no município de São José.
Mais tarde, uma equipe da Superintendência Regional da Polícia Federal esteve no local para apurar o descumprimento das medidas restritivas.
As investigações indicam que Silvinei deixou o prédio em um carro alugado, com destino ao Paraguai. Antes de sair, ele organizou seus pertences e levou bolsas, tapetes higiênicos para cachorro e um pitbull, conforme relatos reunidos pela Polícia Federal.
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