A Comissão de Segurança Pública do Senado vai realizar uma audiência pública com o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro, durante o julgamento da ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por tentativa de golpe.

O julgamento está marcado para começar às 9h na terça-feira, 2. As primeiras sessões vão das 9h às 12h e das 14h às 19h amanhã. Já a audiência pública na comissão do Senado, que é presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, está agendada para as 11h.

O objetivo da audiência é discutir os eventos descritos no relatório investigativo intitulado “Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa”, publicado pela organização internacional Civilization Works, sob autoria do jornalista Michael Shellenberger.

A reunião foi solicitada pelo senador Magno Malta (PL-ES), e o colegiado aprovou o requerimento. Foram convidados para participar também Marco Antônio Martin Vargas, juiz substituto em 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e ex-Juiz Auxiliar no gabinete de Moraes; e Airton Vieira, desembargador do TJSP e ex-juiz instrutor no gabinete de Moraes.

No entanto, até o momento, apenas Tagliaferro confirmou que vai participar. Ele falará por videoconferência.

Denunciado pela PGR

Em 22 de agosto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Tagliaferro ao STF pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

O ex-assessor é investigado pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do gabinete de Moraes no STF e no TSE. Segundo a denúncia, entre maio e agosto do ano passado, Tagliaferro “violou sigilo funcional e embaraçou as investigações ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação”.

O procurador-geral também aponta que Tagliaferro cometeu coação no curso do processo ao ameaçar, em julho deste ano, após deixar o Brasil, revelar no exterior novas informações funcionais sigilosas obtidas no exercício de seu cargo. 

Para a PGR, o ex-assessor de Moraes aderiu às condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos da suposta trama golpista, das fake news e das milícias digitais, e selecionou diálogos para tentar interferir na credibilidade das investigações.

Após a denúncia, Moraes determinou que o Ministério da Justiça protocole pedido de extradição de Tagliaferro.

O Ministério da Justiça enviou o pedido ao Itamaraty, que deverá formalizá-lo junto ao governo da Itália, onde o ex-assessor reside.

Julgamento no STF

A ação penal que será julgada no STF a partir de terça-feira apura a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

O núcleo 1, ou “núcleo crucial”, inclui Bolsonaro e outros sete réus. São eles: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Todos serão julgados por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.