A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira, 4, o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). No documento, o parlamentar defende que o colegiado dê atenção à entrada do crime organizado nos “mercados aparentemente lícitos”.

“Merecerá especial atenção o acelerado ingresso da criminalidade organizada nos mercados aparentemente lícitos. Esse fenômeno, que é conhecido academicamente como ‘novos ilegalismos’, torna o combate à criminalidade algo muito mais complexo, considerando que a penetração do crime em setores econômicos lícitos envolve diversos atores, como contadores, advogados, bem como a criação de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro”, pontua o congressista.

“Essa roupagem empresarial que algumas facções criminosas vêm adotando, notadamente o Primeiro Comando da Capital (PCC), exigirá novos e mais rigorosos mecanismos de controle, fiscalização e combate”.

Ela ressalta que a comissão “se propõe a fazer um rigoroso diagnóstico da situação atual da criminalidade organizada no Brasil, da infraestrutura e arcabouço legal disponíveis para o combate ao crime e das experiências exitosas dentro e fora do país na prevenção e repressão à ação das Orcrim”.

Em suas palavras também, “um ponto fundamental do presente plano de trabalho será dar voz aos profissionais que efetivamente atuam na prevenção e repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, sem abrir mão do rigor técnico e sem abrir mão do conhecimento acadêmico”.

Serão feitas oitivas, audiências públicas e votados requerimentos de informações. Após a aprovação do plano de trabalho, a CPI aprovou seus sete primeiros requerimentos; todos são de autoria do relator.

Entre eles, o convite aos governadores dos estados mais seguros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal) e seus secretários de Segurança para prestarem depoimentos.

Também foi aprovado o convite aos governadores e secretários do Rio de Janeiro e de São Paulo, por causa da atuação de facções nesses estados, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, respectivamente.

Cinco governadores e secretários de Segurança Pública dos estados mais perigosos do Brasil (Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas) serão convidados também.

Em relação ao governo federal, a CPI aprovou o convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; ao ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho; ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues; ao diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa; ao diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter de Azevedo Morais; e ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa.

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