Senador pede voto de repúdio a Moraes e de solidariedade à Unafisco
Magno Malta quer que a manifestação de repúdio seja enviado ao presidente do Supremo e à PGR para a adoção de providências
O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou nesta sexta-feira, 20, no Senado, um requerimento para ser inserido em ata do plenário da Casa um voto de repúdio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O motivo são as medidas cautelares e determinações proferidas pelo magistrado contra auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e a intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Kleber Cabral, na investigação sobre acessos a dados de ministros e parentes.
“Objetam-se, especificamente, a determinação de busca e apreensão, o afastamento das funções, a imposição de uso de tornozeleira eletrônica e o cancelamento de passaportes de quatro Auditores Fiscais, bem como a intimação do Presidente da Unafisco para depoimento à Polícia Federal”, pontua o requerimento.
Segundo o senador, esses “atos, praticados à revelia de garantias fundamentais e sem qualquer relação com a finalidade original do inquérito que os abriga, ferem dispositivos do Código de Processo Penal, configurando, em tese, abuso de autoridade e comprometendo a segurança jurídica e a credibilidade das instituições da República”.
No documento, o parlamentar pede ainda que, após aprovado o voto de repúdio, ele seja encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para ciência e adoção das providências cabíveis.
Ainda nesta sexta, por causa da intimação do presidente da Unafisco, Magno Malta protocolou um requerimento de solidariedade a Kleber Cabral.
“Considerando a relevância institucional da Receita Federal do Brasil como órgão de Estado, responsável pela administração tributária e aduaneira do país, e reconhecendo a importância da atuação isenta e protegida de seus auditores fiscais, cumpre manifestar solidariedade institucional à categoria e a seu órgão representativo, especialmente em momentos que suscitam preocupação com a preservação das garantias constitucionais e do regular funcionamento das instituições públicas”, afirma o parlamentar.
Os requerimentos ainda precisam ser votados pelo plenário do Senado. Em nota divulgada nesta sexta, a Unafisco destacou que seu presidente foi ouvido, hoje, pela PF “na condição de investigado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, apenas em razão das declarações concedidas à imprensa na quarta-feira, 18 de fevereiro“.
“Conforme informado pela autoridade policial, o procedimento tramita sob sigilo, razão pela qual o presidente da entidade não poderá comentar o conteúdo do depoimento neste momento”, acrescentou a entidade.
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