Senador pede para Moraes revogar decisão que suspendeu ação contra Gayer
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou agravo regimental e defende o regular prosseguimento do processo; Câmara aprovou suspensão
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) recorreu nesta sexta-feira, 31, da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). No agravo regimental protocolado, o senador pede que o magistrado revogue a decisão, para determinar o regular prosseguimento do processo.
O congressista argumenta, entre outros pontos, que houve desvio de finalidade do ato político de sustação diante de delitos pessoais alheios ao núcleo do mandato parlamentar e que a imunidade material dos parlamentares não incide no caso. Por enquanto, não há decisão do ministro sobre o recurso.
Moraes determinou a suspensão da ação por causa da resolução aprovada pela Câmara dos Deputados com a medida.
O processo foi aberto pela Primeira Turma do STF após o recebimento de queixa-crime apresentada por Vanderlan, que acusa Gayer de calúnia, difamação e injúria.
Em uma gravação no Instagram, em fevereiro de 2023, o deputado criticou a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado e afirmou, dentre outras coisas, que senadores foram “comprados com cargos de segundo escalão”.
Não tô nem aí pras palavras de baixo calão”, disse o deputado, na ocasião. “Era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar nosso país, e senadores nos traíram. Aqueles que estão como indefinidos, os que já tinham declarado voto no Pacheco e alguns que traíram também traíram o povo brasileiro. Só Deus pra salvar esse país agora, porque o país tá possuído pelos capetas do inferno”, declarou Gayer.
Em julgamento virtual, realizado entre outubro e novembro do ano passado, os ministros consideraram inaplicável a imunidade parlamentar no caso e transformaram o deputado em réu.
A ação penal, sob relatoria de Moraes, estava na fase de alegações finais. No mês passado, Gayer ofereceu proposta de retratação, mas foi rejeitada por Vanderlan.
A resolução com a suspensão do processo foi aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 15 de outubro com 268 votos a favor, 167 contrários e quatro abstenções. Na semana anterior, havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o relator no colegiado, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), os crimes de calúnia, difamação e injúria não ficaram comprovados, e a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares.
“As críticas de Gayer foram em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio é a responsabilização ético-disciplinar”, disse o relator.
