O Senado adiou novamente, nesta quarta-feira, 27, a votação do projeto de lei complementar que reduz o prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a incluí-lo na pauta das sessões deliberativas de terça, 26, e desta quarta-feira, 27. A votação não ocorreu devido a falta de consenso entre as bancadas sobre o texto. O relator, senador Weverton (PDT-MA), busca um entendimento para viabilizar a aprovação da proposta.

O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e recebeu parecer favorável de Weverton na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado no ano passado, e no plenário.

O texto reduz a duração de inelegibilidade ao antecipar a contagem. Esse prazo continua sendo de oito anos, mas passaria a ser contado a partir do momento da condenação e não depois do cumprimento da pena. As novas regras, caso o projeto vire lei, terão aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes. Dessa forma, Eduardo Cunha e outros políticos inelegíveis poderiam ser beneficiados.

A iniciativa também estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade. Além disso, determina que é preciso comprovar o dolo quando o político comete atos de improbidade.

A proposta ainda amplia de quatro para seis meses o período de desincompatibilização de candidatos que são integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, militares e policiais.

Segundo Weverton, o projeto “aperfeiçoa a legislação eleitoral sobre inelegibilidade, especialmente a alteração pertinente ao prazo de duração da inelegibilidade, aqui igualado e limitado em todas as hipóteses para coibir distorções que hoje ocorrem, em que um detentor de mandato sofre pena determinada, e suas implicações sobre inelegibilidade incidem de forma desigual, e assim, afrontam o princípio constitucional da isonomia”.

Crítica da Transparência Internacional

A Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos anticorrupção, criticou em março o projeto de lei complementar.

“O Brasil precisa de ainda mais corruptos condenados voltando à cena? Alcolumbre acha que sim – tanto que colocou para ser votado, nesta tarde, um projeto que esvazia a Lei da Ficha Limpa e diminui o prazo de inelegibilidade dos condenados”, escreveu no X.

A organização relembrou que, quando foi aprovado na CCJ, Alcolumbre era o presidente do colegiado, e que o texto contou com apoios do PT – sigla do presidente Lula – e do PL – do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação da proposta no plenário, afirmou a Transparência Internacional, “é mais uma afronta à sociedade brasileira, que em 2010 levou o projeto da Ficha Limpa ao Congresso, com 1,6 milhões de assinaturas”. “Com grande risco de aprovação, a modificação da lei será mais um prego no caixão da luta contra a corrupção no Brasil”.