Após senadores da oposição apresentarem um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua atuação como relator da investigação que apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, foi a vez de um cidadão comum fazer o mesmo. Um novo pedido de impeachment contra o ministro, assinado por Juliano da Silva Reis, foi protocolado no Senado na segunda-feira, 26.

O cidadão defende que Toffoli cometeu o crime de responsabilidade de proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa.

Ele argumenta que, no curso da tramitação do caso do Banco Master no Supremo, veículos de imprensa noticiaram a existência de vínculos envolvendo familiares próximos do relator, principalmente irmãos e outros parentes, com pessoas físicas ou jurídicas mencionadas no contexto fático e econômico do caso.

“Embora não haja notícia de benefício direto ou pessoal ao Ministro, tampouco imputação criminal contra sua pessoa, as informações divulgadas passaram a integrar o domínio público, gerando questionamentos institucionais quanto à manutenção de sua atuação jurisdicional nos feitos correlatos“.

Ele prossegue: “Não obstante tal contexto, não houve declaração formal de impedimento ou suspeição, permanecendo o Ministro na relatoria e condução dos processos relacionados ao Caso Banco Master”.

Juliano ressalta que, de acordo com o regimento interno do Supremo, um ministro poderá dar-se por suspeito se afirmar a existência de motivo de ordem íntima que, em consciência, o iniba de julgar.

“A partir da ampla divulgação dos fatos noticiados, não se mostra juridicamente razoável supor desconhecimento, sobretudo quando envolvem familiares próximos e matérias de elevada
repercussão nacional. Assim, ao não se declarar impedido ou suspeito, o Ministro manteve-se na condução de feitos em situação objetivamente incompatível com o dever funcional de cautela e abstenção, incidindo na hipótese normativa prevista no artigo 39, inciso 2, da Lei nº 1.079/1950″, acrescenta.

Quais são os próximos passos do pedido?

Após a denúncia contra um ministro do STF ser protocolada, ela tramita no Senado com a denominação Petição (PET). O presidente da Casa, que tem a competência de despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora.

Somente depois ela poderá ser levada para decisão dos senadores. O processo do julgamento poderá seguir o mesmo rito do impeachment de presidente da República, nos termos previstos na Lei nº 1.079/1950.

Na história, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se