Senado cria grupo de trabalho de regulamentação da tributária
A proposta foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e deve ser votada pelos senadores na volta do recesso parlamentar
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou nesta semana a criação de um grupo de trabalho para discutir o projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e deve ser votada pelos senadores na volta do recesso parlamentar.
O grupo de trabalho será coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e iniciará suas atividades em agosto. O objetivo do grupo é promover audiências públicas e sugerir ajustes ao texto. O texto vai ser relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“Nós já aprovamos um requerimento para a criação do grupo de trabalho. Para mim, seria interessante que todos os senadores e senadoras participassem desse grupo, contribuindo com o texto”, defendeu o senador Vanderlan.
A expectativa é que o projeto de regulamentação da reforma tributária seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado ao plenário da Casa.
O principal efeito da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única. Esta será dividida entre os níveis federal, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e estadual/municipal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A projeção atual indica que a alíquota de referência para a CBS e o IBS será de 26,5%.
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