Senado cria frente para discutir inteligência artificial e segurança digital
Novo colegiado terá participação de deputados e senadores e deverá acompanhar debates sobre regulação da IA, proteção de dados e soberania digital
O Senado formalizou a criação de uma frente parlamentar voltada ao debate sobre inteligência artificial, proteção de dados pessoais e segurança digital. A medida foi oficializada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 10.
Com caráter suprapartidário e sem prazo determinado de funcionamento, a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital será composta por senadores e deputados federais que aderirem ao grupo. Outros parlamentares poderão ingressar posteriormente, conforme prevê a resolução.
O objetivo do colegiado será acompanhar a evolução das tecnologias digitais e contribuir para a construção de propostas legislativas relacionadas ao uso da inteligência artificial no Brasil. Entre as atribuições previstas estão a discussão de regras para garantir transparência, segurança e respeito aos direitos fundamentais no desenvolvimento e aplicação dessas ferramentas.
A frente também deverá monitorar a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e acompanhar as diretrizes da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia). O grupo pretende ainda aproximar o Congresso de representantes do governo, setor privado, universidades, organizações da sociedade civil e instituições internacionais.
Outro ponto previsto na resolução é o incentivo ao alinhamento do Brasil com normas e referências globais sobre governança digital, incluindo debates realizados em organismos como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o G20 e a Organização das Nações Unidas (ONU).
A nova frente poderá promover audiências públicas, seminários, reuniões técnicas e produzir estudos sobre os impactos da inteligência artificial na economia, na sociedade e na segurança nacional.
Apesar de contar com apoio institucional do Senado, o colegiado não terá orçamento próprio. As despesas relacionadas às atividades deverão seguir a estrutura administrativa já existente da Casa, mediante autorização da presidência.
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