A Câmara dos Deputados oficializou a saída dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) após decisões da Justiça Eleitoral que alteraram a distribuição das cadeiras conquistadas nas eleições de 2022.

O ato da Mesa Diretora foi publicado em edição extra do Diário Oficial da Câmara na quinta-feira (9) e cumpriu determinações decorrentes da chamada retotalização dos votos. O procedimento ocorre quando uma decisão judicial modifica a quantidade de votos considerados válidos e exige um novo cálculo da composição das bancadas.

Com a mudança, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assumiu a vaga deixada por Paulão, enquanto Priscila Costa (PL-CE) passou a ocupar o lugar de Dayany Bittencourt.

No caso de Alagoas, a alteração ocorreu após a Justiça Eleitoral anular votos do candidato João Catunda nas eleições de 2022. Com a revisão dos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, a distribuição das vagas foi modificada, retirando a cadeira de Paulão.

A decisão passou por uma disputa judicial. Em maio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido temporariamente a retotalização, mas posteriormente considerou que a liminar perdeu validade e determinou o cumprimento da decisão anterior.

No Ceará, a mudança teve origem na cassação do registro de candidatura de Heitor Freire (União Brasil-CE) por irregularidades relacionadas à arrecadação e aos gastos de campanha. A decisão provocou uma nova contagem dos votos e alterou a composição da bancada estadual.

A bancada do PT na Câmara afirmou ter recebido a decisão com “inconformismo” e informou que pretende recorrer ao STF para tentar reverter a perda do mandato de Paulão.

A legenda argumenta que a decisão prejudica um parlamentar com atuação ligada a movimentos sociais e afirma confiar na revisão do caso pela Suprema Corte.

A retotalização de votos não representa uma nova eleição nem uma recontagem física dos votos. Trata-se de um novo cálculo matemático feito pela Justiça Eleitoral para redistribuir as vagas conforme os votos considerados válidos após alterações judiciais.