O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, em votação simbólica, o projeto de lei que reajusta salários de servidores públicos do Executivo federal. Ele recebeu parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso no início de abril, para substituir uma Medida Provisória que perde a vigência em 2 de junho, e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 21 de maio. Ele segue agora para sanção presidencial.

O texto prevê reajustes salariais para servidores do Executivo em duas etapas (2025 e 2026), com base em negociações com entidades representativas; e um aumento diferenciado para cargos em comissão e funções de confiança, variando entre 9% e 30%, conforme o nível hierárquico.

Está prevista ainda uma elevação das gratificações em 9% neste ano e em 2026, com exceção das gratificações militares. Além disso, o projeto cria as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os impactos orçamentários das medidas estão autorizados na Lei Orçamentária Anual de 2025. São estimados impactos de 17,99 bilhões de reais para 2025, 26,76 bilhões de reais para 2026 e 29,17 bilhões de reais para 2027.

No plenário do Senado, o projeto foi aprovado com votos contrários dos senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE). De acordo com a Agência Senado, na sessão, recebeu críticas ainda de senadores como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Rogério Marinho (PL-RN) – líder da oposição na Casa – e Izalci Lucas (PL-DF).

“Nós teremos um impacto de 17,9 bilhões de reais em 2025, de 26,7 bilhões de reais em 2026 e de 29,1 bilhões de reais em 2027. Quando o próprio governo diz que está com dificuldade de dinheiro para a educação e para a saúde, nós vamos ter um impacto aqui de, aproximadamente, 100 bilhões de reais”, declarou Girão.

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