O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 21, por 388 votos a 43, um projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos do Executivo federal. A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso no início de abril, para substituir uma Medida Provisória que perde a vigência em 2 de junho.

O projeto foi aprovado na forma como sugeriu o relator, Luiz Gastão (PSD-CE). O texto segue para análise do Senado.

Ele prevê reajustes salariais para servidores do Executivo em duas etapas (2025 e 2026), com base em negociações com entidades representativas; e um aumento diferenciado para cargos em comissão e funções de confiança, variando entre 9% e 30%, conforme o nível hierárquico.

Está prevista ainda uma elevação das gratificações em 9% neste ano e em 2026, com exceção das gratificações militares. Além disso, o projeto cria as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Em seu parecer, Gastão ressalta que os impactos orçamentários das medidas estão autorizados na Lei Orçamentária Anual de 2025. São estimados impactos de 17,99 bilhões de reais para 2025, 26,76 bilhões de reais para 2026 e 29,17 bilhões de reais para 2027.

Segundo a Agência Câmara, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), defendeu nova rodada de negociações para as categorias que ficaram de fora do projeto de lei. “Além dos médicos e veterinários, há outras categorias com diferenciação salarial, e é importante que elas sejam avaliadas. Vamos fazer um grupo de trabalho no Executivo para discutirmos e me comprometo a buscar solução para essas categorias e para outras que ficaram fora”, declarou o congressista.

De acordo com o deputado, haverá reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na próxima terça-feira, 28, sobre o tema.