Senado aprova cota de 30% para mulheres em conselhos de empresas estatais
Do percentual, 30% das vagas devem ser ocupadas por mulheres negras ou com deficiência; proposta segue para a sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 24, um projeto de lei que estabelece cota mínima de 30% para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. Ainda segundo o texto, desse percentual, 30% das vagas devem ser ocupadas por mulheres negras ou com deficiência. A proposta segue para a sanção presidencial.
As regras previstas se aplicam a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e outras companhias em que a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios detenham, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
O projeto de lei é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O texto prevê que a meta de 30% seja alcançada de forma gradual, ao longo de três eleições internas, e cria mecanismos de fiscalização e sanção, como o impedimento de deliberação de conselhos que não cumprirem a regra.
Empresas privadas de capital aberto poderão aderir de forma voluntária à política. Se aderirem, receberão incentivos governamentais.
A sessão em que a votação do projeto ocorreu foi presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da Bancada feminina do Senado. A parlamentar comemorou a aprovação. “A diversidade de gênero nos conselhos não apenas promove justiça, mas qualifica as decisões, amplia a pluralidade de visões e fortalece a governança das estatais brasileiras“, afirmou Leila.
Ainda de acordo com a senadora, a presença feminina na liderança leva mais sensibilidade e compromisso coletivo para os conselhos, ajudando a transformar o perfil da alta gestão pública no país. “Estamos enviando uma mensagem clara para todas as meninas e mulheres do Brasil: nosso lugar é onde a gente quiser, inclusive no centro das decisões estratégicas das maiores empresas do país”, declarou Leila.
Segundo o gabinete da senadora, o projeto de lei teve apoio de mais de 600 lideranças femininas do setor público e privado. Entre elas, Luiza Helena Trajano, Janete Vaz e Maria Elizabeth Rocha. “Para essas lideranças, trata-se de corrigir uma distorção histórica: atualmente, apenas 10% dos cargos nos conselhos das 100 maiores empresas da B3 são ocupados por mulheres”, complementa a nota.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)