Líderes da Câmara dos Deputados já admitem que a chamada PEC da Anistia pode ser enterrada na Casa, caso não seja possível fechar um acordo para aprovação da matéria também pelo Senado Federal. A proposta que perdoa dívidas bilionárias dos partidos com a Justiça Eleitoral está travada na comissão especial e já teve a sua votação adiada em pelo menos duas ocasiões.

Nesta quarta-feira (27), o relator da PEC, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), cancelou a votação por falta de acordo sobre o tema. “A sessão não foi realizada em razão dos temas tratados na PEC serem bastante complexos, carecendo assim que o texto final tenha uma redação clara e transparente para que posteriormente não seja questionado pelo poder judiciário”, alegou o deputado.

Se aprovado pela comissão, a PEC segue para o plenário da Câmara. A articulação para aprovação da matéria conta com apoio de partidos como o PT e o PL. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa de pelo menos 308 votos de deputados em duas votações. Na sequência, se aprovado, o texto segue para o Senado, onde também precisa passar por duas votações e receber 49 votos favoráveis.

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), no entanto, já admite que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só vai pautar a PEC caso haja um acordo para que o Senado também aprove a medida. O petista alega que a Câmara “não vai se indispor com a opinião pública” votando um texto que depois ficará parado na outra Casa do Legislativo.

“A PEC da Anistia só vai ser votada se o Senado se comprometer a votar lá e se o Senado votar a minirreforma eleitoral. Nós não vamos votar uma PEC que é cheia de polêmicas e problemas, e só gastar cartucho para chegar lá e não votar“, disse o líder petista.

A PEC prevê, por exemplo, o fim das sanções, multas e das suspensões de verbas para partidos que não destinaram valores mínimos dos repasses para negros o acréscimo proporcional de ao menos 30% para campanhas de mulheres nas eleições de 2022. Além disso, a proposta conta com uma “cláusula anti-Xandão”. O relatório limita em 10% o bloqueio judicial de valores do fundo partidário das siglas.

A medida protege os partidos políticos de situações como a registrada no ano passado pelo PL, que teve R$ 22,9 milhões bloqueados por litigância de má-fé após decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Entre janeiro e junho, o PL recebeu R$ 71 milhões do fundo partidário. Se a regra da PEC da anistia estivesse vigente, o partido poderia comprometer, no máximo, R$ 7,1 milhões para o pagamento de multas e sanções eleitorais.

Além da articulação para aprovar a PEC da Anistia, os deputados votaram no último mês a chamada minirreforma eleitoral, que esvazia a Lei da Ficha Limpa, abre brechas para reduzir os repasses às candidaturas femininas e atenua as regras relacionadas às prestações de contas eleitorais. Para que as regras entrem em vigor já nas eleições municipais de 2024, é preciso que ambas as propostas sejam promulgadas até 5 de outubro deste ano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que não votará minirreforma eleitoral “às pressas”.

“Se for possível entregar uma reforma que seja boa para a sociedade, boa para a Justiça Eleitoral e boa para representatividade política dentro desse prazo, tanto melhor. Se não for possível, paciência! Então, discutiremos mais alongadamente [as mudanças] para poderem valer na eleição de 2026”, pontuou.