Comissão Especial adia votação da PEC da Anistia

O deputado relator Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP; foto) anunciou adiamento de sessão da comissão especial que avaliaria a PEC da Anistia nesta quarta-feira (27).

A sessão “não foi realizada em razão dos temas tratados na PEC serem bastante complexos, carecendo assim que o texto final tenha uma redação clara e transparente para que posteriormente não seja questionado pelo poder judiciário”, diz nota oficial.

“Ressalta-se ainda que em decorrência do curto tempo para apreciação do texto nos plenários da CD e do SF, em dois turnos cada, para que produzisse efeitos já na eleição de 2024, optou-se por não realizar a reunião desta tarde”, acrescenta.

Rodrigues havia apresentado a última versão de seu parecer no início da semana, com acenos à esquerda.

Pelo texto original, os partidos deveriam passar exatos 20% para as candidaturas negras e pardas. No novo substitutivo, o relator incluiu o termo “no mínimo 20%”, dando a entender que pelo menos um quinto do fundo eleitoral será destinado a essas candidaturas.

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