O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quinta-feira, 8, que o secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, vai assumir interinamente o comando dela a partir de sexta-feira, 9, por causa da saída de Ricardo Lewandowski do posto de ministro da Justiça.

Lewandowski entregou hoje sua carta de demissão ao presidente Lula. No documento, ele diz que sai “por razões de caráter pessoal e familiar, a partir de 9 de janeiro de 2026“.

“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”.

Ele prossegue: “Ressalto que tive o privilégio de continuar servindo ao País – depois de aposentar-me como Ministro do Supremo Tribunal Federal – sob a inspiradora liderança de Vossa Excelência, sempre comprometida com o progresso e o bem-estar de todos os brasileiros. Agradecendo o permanente estímulo e apoio com que fui honrado ao longo desses quase dois anos à frente da Pasta, aproveito o ensejo para reiterar minha manifestação de elevado apreço e distinta consideração”.

A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira. Lewandowski também enviou uma carta de despedida aos servidores e colaboradores da pasta.

No documento, ele faz um balanço das atividades do ministério em sua gestão e diz que deixou “bases sólidas“ para que a pasta cumpra sua missão constitucional.

“Assumi o Ministério com a convicção de que segurança pública, justiça e direitos humanos não são agendas concorrentes, mas complementares. Ao longo desse período, trabalhamos para reconstruir políticas, recuperar capacidades institucionais e oferecer respostas concretas aos grandes desafios do Brasil”, diz o ministro, no início do documento.

“Um dos marcos mais relevantes desta gestão foi o destravamento das demarcações de terras indígenas. Desde 2018, o país não realizava nenhuma demarcação. Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas”.

O ministro ressalta que a pasta avançou “de forma consistente no controle de armas e munições”. “Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”.

Além disso, que o programa Celular Seguro “tornou-se uma política pública de grande alcance, com 3,6 milhões de cidadãos cadastrados e mais de 3 milhões de aparelhos registrados”. “Foram emitidos 194 mil alertas de roubo, furto ou perda e, somente em 2025, mais de 10,5 mil comunicações de devolução de aparelhos foram encaminhadas às Polícias Civis estaduais”.

Ao final da carta, o ministro pontua: “Saio com a convicção de que deixamos bases sólidas para que o Ministério siga cumprindo sua missão constitucional: promover justiça garantir direitos e fortalecer a segurança pública com legalidade, humanidade e democracia“.