O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou uma carta de despedida do comando da pasta para os servidores e colaboradores dela. No documento, ele faz um balanço das atividades do ministério em sua gestão e diz que deixou “bases sólidas“ para que a pasta cumpra sua missão constitucional.

“Assumi o Ministério com a convicção de que segurança pública, justiça e direitos humanos não são agendas concorrentes, mas complementares. Ao longo desse período, trabalhamos para reconstruir políticas, recuperar capacidades institucionais e oferecer respostas concretas aos grandes desafios do Brasil”, diz o ministro, no início do documento.

“Um dos marcos mais relevantes desta gestão foi o destravamento das demarcações de terras indígenas. Desde 2018, o país não realizava nenhuma demarcação. Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas”.

O ministro ressalta que a pasta avançou “de forma consistente no controle de armas e munições”. “Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”.

Além disso, que o programa Celular Seguro “tornou-se uma política pública de grande alcance, com 3,6 milhões de cidadãos cadastrados e mais de 3 milhões de aparelhos registrados”. “Foram emitidos 194 mil alertas de roubo, furto ou perda e, somente em 2025, mais de 10,5 mil comunicações de devolução de aparelhos foram encaminhadas às Polícias Civis estaduais”.

Ao final da carta, o ministro pontua: “Saio com a convicção de que deixamos bases sólidas para que o Ministério siga cumprindo sua missão constitucional: promover justiça garantir direitos e fortalecer a segurança pública com legalidade, humanidade e democracia“.

Carta de demissão

Lewandowski já entregou ao presidente Lula (PT) sua carta de demissão. Ele é o segundo ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula 3. O primeiro foi Flávio Dino, que deixou a pasta em 2024 para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como mostramos, Lewandowski disse para Lula que já cumpriu a sua missão à frente do Ministério da Justiça. No entanto, tem se queixado sobre outras questões como o excesso de exposição nas redes e a falta de interlocução do governo Lula com o Congresso, que afetou principalmente a PEC da Segurança.

O petista, por sua vez, chegou a pedir para que Lewandowski fique até a aprovação da PEC da Segurança Pública. O próprio ministro sabe que o texto dificilmente passará no Congresso no início do ano e não quer herdar um desgaste que já está contratado.

A ideia de Lula era desmembrar o Ministério da Justiça e recriar o da Segurança após a PEC passar pelo Congresso. Assim, ele poderia negociar a pasta com integrantes do Centrão para facilitar a aprovação do texto.