São Paulo oferece linha de crédito para produção agrícola quilombola
Política estadual de inclusão produtiva avança com recurso exclusivo do FEAP; 11 territórios já possuem títulos de terra no estado
O governo de São Paulo disponibilizou uma nova linha de financiamento específica para a agricultura praticada em comunidades quilombolas. O montante totaliza R$ 3 milhões, oriundos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP).
A iniciativa foi anunciada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Fundação ITESP, com o objetivo de amparar a produção em territórios reconhecidos e consolidar o desenvolvimento rural sustentável. O lançamento no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, simboliza o reconhecimento paulista à contribuição histórica dessas comunidades.
Estrutura de financiamento e acesso simplificado
O “Projeto FEAP Agricultura Quilombola” foi elaborado para atender as demandas produtivas e as especificidades destas comunidades. A ação reconhece que este público tradicionalmente encontra impedimentos no acesso a financiamentos convencionais. Tais obstáculos se devem à informalidade produtiva, à ausência de documentação formal de renda e a características próprias da organização comunitária.
Cada beneficiário pode receber até R$ 40 mil, destinados à implantação, modernização ou expansão de atividades agrícolas, agroindustriais e de comércio nas comunidades. Com o aporte total de R$ 3 milhões, a capacidade inicial de atendimento do programa está estimada entre 150 e 200 agricultores.
Essa estimativa considera o valor médio dos empréstimos já realizados para os mais de 140 agricultores quilombolas que acessaram o crédito rural paulista por meio de linhas de crédito não exclusivas. O início da operacionalização do crédito está previsto para o mês de dezembro, sendo realizado por meio das unidades da CATI e do Itesp no interior paulista.
O programa estabelece juros anuais de 3%, além de um bônus para quem mantiver a adimplência. O prazo para quitação se estende por até 84 meses, com período de carência de até 12 meses.
Para garantir a inclusão, a linha permite a autodeclaração de renda, contanto que haja validação técnica da Fundação ITESP ou da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Os técnicos extensionistas farão o acompanhamento conforme o modelo adotado pelo fundo paulista.
Avanços na política fundiária paulista
O lançamento do financiamento ocorre em um panorama de progresso nas políticas direcionadas às comunidades quilombolas em São Paulo. O estado reconheceu 37 territórios quilombolas de forma oficial, como a comunidade Ilhas, em Barra do Turvo, reconhecida em 2025. Desse número total, 11 áreas em terras públicas estaduais já tiveram seus títulos emitidos.
Em fevereiro de 2025, o governador Tarcísio de Freitas entregou dois novos títulos para as comunidades de Praia Grande, localizada em Iporanga, e Pedro Cubas de Cima, em Eldorado. Essa entrega cumpriu parte do planejamento detalhado às lideranças quilombolas em novembro de 2024.
O cronograma apresentado pela Secretaria de Agricultura em 2024 previa a titulação de 13 áreas. Com dois títulos já entregues, a previsão é que mais duas áreas tenham sua titulação concluída até o fim de 2025. A junção do avanço fundiário com o acesso facilitado ao crédito e a assistência técnica fortalece a autonomia produtiva e consolida o desenvolvimento sustentável dos territórios.
Além do crédito e da regularização fundiária, o governo de São Paulo também anunciou a ampliação da segurança habitacional com a construção de moradias gratuitas em comunidades quilombolas. Essas casas serão adaptadas à cultura e aos costumes das famílias.
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