Roteiro Antagonista: a primeira semana de Barroso

Para esta semana, a primeira de outubro, os destaques da agenda estão entre o STF, a rixa entre Câmara e Planalto e a corrida da CPMI do 8 de Janeiro.

Governo federal

> Lula está com o quadril e as pálpebras de molho após a cirurgia na última sexta-feira, da qual se recupera sem maiores problemas. Em recuperação da cirurgia que fez nesta sexta-feira (30), ele deve dar uma pausa na sua agenda nos próximos dias, dando espaço para seus ministros e, quem sabe, a sua vice-presidente de fato, Janja.

Justiça

> A semana número um de Luís Roberto Barroso à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) começa com uma incomum sessão na terça-feira (3), adiantando a sessão que não ocorrerá no dia 12. Cumprindo o que disse em sua primeira entrevista coletiva na sexta-feira (29), Barroso começa com uma ADPF apresentada pelo PSOL contra o chamado “estado inconstitucional de coisas” do sistema carcerário brasileiro. O partido quer que a Suprema Corte reconheça que a situação em que se encontram os presos brasileiros configura uma violação contínua de seus direitos fundamentais e humanos.

>A  Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta terça-feira, se a CBF deve pagar por direitos de imagem a árbitros. O caso se refere aos anos de 2012 a 2015, onde os juízes alegam que tiveram sua imagem exposta, tendo de usar o logo da Confederação Brasileira de Futebol.

Câmara dos Deputados

> Com parte do Centrão em ebulição contra o governo, o espírito de obstrução deve impedir a votação de projetos importantes no plenário comandado por Arthur Lira (PP-AL).

> A CPI das Pirâmides Financeiras tenta novamente ouvir sócios da 123Milhas em sessão na terça-feira (3), às 14h30. O relatório final da CPI, já adiantado, deve pedir a regulação deste setor.

> Na quarta-feira (4), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne, com casos envolvendo bolsonaristas e a bancada do PSOL.

> O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comparece à Comissão de Finanças e Tributação na quarta-feira (4), pela tarde.

Senado Federal

> Na segunda-feira (2), o Senado Federal vota o Desenrola, programa de negociação de dívidas do governo já apreciado pela Câmara. Nao há outras votações agendadas em plenário.

> A CCJ terá duas sessões para discutir o texto da reforma tributária. Na terça-feira (3), ouve representantes dos municípios; na quarta-feira (4), representantes do setor de serviços vão ao Senado.

> A CAE pode votar na terça-feira um PL do senador Rogério Marinho (PL-RN) que impedirá a cobrança da contribuição sindical a não sindicalizados, neutralizando a decisão do STF sobre o tema . A Comissão de Segurança Pública pode tipificar o crime de pirâmide financeira no mesmo dia.

Congresso Nacional

> Na terça-feira (3), a CPMI do 8 de Janeiro ouve Argino Bedin, agricultor e empresário bolsonarista acusado de financiar os atos de invasão aos prédios públicos no início do ano. Na quinta-feira, os parlamentares ouvem Beroaldo José de Freitas Júnior, policial da PM do Distrito Federal que atuou na tropa de choque em defesa do Congresso Nacional. Ambos os depoentes foram definidos na semana passada.

> Na terça-feira (3), os parlamentares participam de sessão conjunta do Congresso para promulgar duas emendas à Constituição: a 130, que perite a permuta de juízes entre Tribunais de diferentes estados da federação; e a 131, sobre a perda de nacionalidade e a apatridia.

IBGE

> O Instituto não tem dados históricos para apresentar nesta semana, mas deve tornar público a primeira pesquisa sobre teletrabalho no país. Como parte da PNAD Contínua, o levantamento sobre brasileiros trabalhando no regime de home office e seu perfil demográfico deve ser publicado às 10h desta sexta-feira (6).

Matérias aguardando sanção

Há duas matérias aguardando sanção: uma recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; outra altera a destinação do Fundo dos Direitos da Criaança e do Adolescente.

Medidas provisórias

Duas medidas provisórias vencem nesta segunda. Uma, do Desenrola Brasil, deve ser votada pelo Senado nesta segunda-feira (2); a outra, para subsidiar a compra de veículos sustentáveis, deve caducar.

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