Relator da CPI das Pirâmides Financeiras, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), vaio propor em seu relatório final um projeto de lei para regulamentar o mercado de milhas aéreas no Brasil. A proposta em na esteira da crise das agências de viagens 123milhas e Max Milhas, que recentemente entraram com pedidos de recuperação judicial. Os trabalhos da CPI foram prorrogados até o dia 11 de outubro.

“[O mercado de milhas] já é um mercado estabelecido, mas sem regulamentação. Entendemos que temos de regulamentar, até para facilitar a vida do consumidor e dar conhecimento e clareza“, disse o relator.

O parlamentar ainda não deu detalhes sobre como será essa proposta de regulamentação das milhas.

“Ponto [milha] expira e ainda é mais caro do que real. Pessoas têm pontos que expiram e precisam usá-los para sua viagem. Neste momento, para ter os pontos necessários, elas têm que comprar ponto a peso de ouro. Isso não está certo. A gente quer construir esse projeto juntamente com as companhias aéreas, fruto de um consenso para o Brasil nessa questão de milhas”, disse Ricardo Silva.

Em audiência da CPI nesta semana, o gerente de relações institucionais da Azul, Camilo Coelho, afirmou que as milhas perdem validade , pois elas são contadas como passivos das empresas. “Os pontos são contabilmente passivos da empresa. Na hipótese de que não houvesse expiração de pontos, ficariam constando no passivo da empresa por 10, 15, 20 anos. Então, chega uma hora em que é preciso fazer o tratamento desse passivo“, explicou.

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