Renan impõe sua agenda; saiba quais são os primeiros requerimentos aprovados pela CPI

A CPI da Covid aprovou há pouco os primeiros requerimentos com pedidos de informação. Todos foram propostos por Renan Calheiros (MDB), confirmando que o relator impõe sua agenda.

Os pedidos incluem tratativas para aquisição de vacinas, documentos e ações sobre tratamento precoce, critérios para distribuição de recursos para o enfrentamento da pandemia e a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e de seus antecessores no cargo.

Leia:

– Requerimento do inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas à aquisição de vacinas e insumos, no âmbito do Ministério da Saúde;

– Requerimento de toda a regulamentação feita pelo governo federal, no âmbito da Lei 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;

– Requerimento de todo os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como o Trate Gov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;

– Requerimento de todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;

– Requerimento de documentos e informações sobre o planejamento e critérios de definição dos recursos de combate à pandemia e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;

– Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos para Estados e capitais;

– Requerimento de convocação dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello; do atual ministro, Marcelo Queiroga, e do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.

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