Reforma tributária volta à pauta da CCJ na próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne na próxima terça-feira, 7, para votar o relatório da reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-MA), apresentou o seu parecer no último dia 25, mas o texto ainda pode sofrer alterações até o dia da votação.

“Existem 700 emendas apresentadas. Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção”, afirmou Braga em entrevista à Agência Senado.

Se for aprovado pela CCJ, o texto da reforma tributária segue para o plenário da Casa. Como o texto sofreu alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara, a PEC vai precisar passar por nova análise dos deputados.

Entre as mudanças, o relator propôs uma reestruturação do Conselho Federativo, órgão para gerir os impostos estaduais e municipais, que agora passará a ser um “comitê gestor”. O modelo proposto por Braga conta com menos poderes em relação ao que foi aprovado na Câmara.

Com isso, haverá a possibilidade de o Congresso convocar o presidente desse comitê para prestar esclarecimentos, como ocorre hoje com ministros do governo. O presidente do comitê deverá ter “notórios conhecimentos de administração tributária” e a indicação deverá ser aprovada por maioria absoluta do Senado.

A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal). No lugar serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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