O ex-jogador de futebol Robinho teve seu pedido de evitar a prisão imediata, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro foi designado como relator do habeas corpus impetrado pela defesa na noite desta quarta-feira, 20.

Luiz Fux não tem prazo definido para decidir sobre o recurso, embora o processo tenha prioridade sobre todos os outros, por envolver restrição de liberdade. 

A defesa busca que Fux acolha os argumentos apresentados e suspenda a ordem de prisão autorizada pelo STJ até que todos os recursos pendentes sejam julgados. Os advogados também pretendem recorrer da decisão tanto ao próprio STJ quanto ao STF.

Para que o tribunal em Santos (SP) possa emitir a ordem de prisão contra o ex-jogador, o STJ deve enviar uma comunicação oficial contendo a sentença traduzida, a carta de sentença e a certidão de julgamento.

O que diz a defesa de Robinho

A defesa argumenta que a ordem do STJ está em desacordo com a jurisprudência do STF, que estabelece que a prisão só pode ocorrer após o esgotamento de todos os recursos judiciais. Além disso, afirmam que a decisão vai contra os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, bem como viola o direito de ir e vir de Robinho.

Os advogados ressaltam a urgência na análise do pedido, uma vez que o ex-jogador está prestes a ser preso devido à determinação da Corte Especial para cumprimento imediato da pena.

A defesa enfatiza que Robinho permaneceu em liberdade durante todo o processo de validação da sentença italiana e nunca representou risco à aplicação da lei.

Portanto, segundo os advogados do ex-jogador, é imprescindível que sua liberdade seja mantida até o trânsito em julgado do caso.

Alegam ainda que há plausibilidade jurídica para que o STF revise a decisão do STJ de validar a sentença italiana que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo.

Impossibilidade de extradição

Pretendem apresentar um recurso ao STF abordando temas como a impossibilidade de extradição de um cidadão brasileiro nato, a não retroatividade da lei penal mais severa e a falta de observância do devido processo legal.

A defesa avalia que a pretensão do Estado italiano, de homologar uma decisão condenatória penal para execução da pena no Brasil, vai frontalmente contra a Constituição da República.

Decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira, 20 de março, que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos por estupro coletivo.

O placar foi de 9 votos pela validação da pena a 2. A corte não julgou o mérito do caso definido na Itália, onde ocorreu o crime.

O STJ ainda decidiu que o cumprimento da pena seja imediato.

Condenado por violência sexual

O caso pelo qual Robinho foi condenado envolve um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. A Justiça italiana deu razão à vítima, que foi drogada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados afirmam que a relação foi consensual.

O Ministério da Justiça da Itália solicitou a extradição do ex-jogador, que atualmente reside no Brasil. No entanto, o governo brasileiro negou o pedido com base na proibição constitucional de extradição de cidadãos brasileiros. Portanto, a alternativa foi que a Justiça italiana solicitasse que Robinho cumprisse a pena no Brasil.